A pedofilia (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade) é a perversão sexual
[1], considerada
criminosa e combatida na maioria das sociedades, na qual a atração sexual de um indivíduo adulto está dirigida primariamente para
crianças pré-púberes ou não. A palavra pedofilia vem do
grego παιδοφιλια < παις (que significa "criança") e φιλια ( 'amizade'; 'afinidade'; 'amor', 'afeição', 'atração'; 'atração ou afinidade patológica por'; 'tendência patológica' - segundo o
Dicionário Aurélio)
Piscologia
A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um
desvio sexual, pela
Organização Mundial de Saúde[2]. Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da
idade de consentimento (resultantes em
coito ou não) é um
crime na legislação de inúmeros países. Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por meio da Internet, também constitui crime. Outras práticas correlatas, como divulgar a
pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos ilícitos classificados por muitos países como crime. O comportamento pedófilo é mais comum no sexo masculino.
A
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em
1989 pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar "todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas" adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à
violência sexual (artigo 19)
[3][4].
Definição
Pedofilia é o desvio sexual "caracterizado pela atração por crianças ou adolescentes sexualmente imaturos, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos"
[5] (Croce, 1995).
Algumas outras definições de pedofilia requerem uma diferença de idade de no mínimo cinco anos. Estas, porém, tendem a negligenciar a inclinação sexual pedofílica que desenvolve-se durante a puberdade ou a infância, e que tende posteriormente a diminuir e acabar. Alguns sexólogos, porém, como o especialista
americano John Money, acreditam que não somente adultos, mas também
adolescentes, podem ser qualificados como pedófilos
[6]. Na
França, esta é a definição dominante.
O uso do termo pedofilia para descrever criminosos que cometem atos sexuais com crianças é visto como errôneo por alguns indivíduos, especialmente quando tais indivíduos são vistos de um ponto de vista clínico, uma vez que a maioria dos crimes envolvendo atos sexuais contra crianças são realizados por pessoas que não são clinicamente pedófilas (e sim, realizaram tal ato por outras razões, tal como para aproveitar-se da vulnerabilidade da vítima), e não por pessoas que sentem atração sexual primária por crianças.
Alguns especialistas acreditam que a atração sexual por crianças é por si mesma um tipo de
orientação sexual. Isto vai contra ao entendimento dominante, pelo qual o termo orientação sexual é categorizado como sendo a atração sexual por pessoas do
sexo oposto, do
mesmo sexo, ou por
ambos os sexos. Os proponentes desta idéia divergente alegam que a heterossexualidade, a homossexualidade e a bissexualidade não são normalmente associados com a atração sexual por crianças, e que estas são suficientemente diferentes dos adultos, seja física ou psicologicamente, para que a pedofilia possa ser categorizada como um tipo de orientação sexual.
Diagnóstico
A Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da
Organização Mundial da Saúde (OMS), item F65.4, define a pedofilia como "Preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou não".
[7]O Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, 4th edition (DSM-IV)
[8], da Associação de Psiquiatras Americanos, define uma pessoa como pedófila caso ela cumpra os três quesitos abaixo:
Por um período de ao menos seis meses, a pessoa possui intensa atração sexual, fantasias sexuais ou outros comportamentos de caráter sexual por pessoas menores de 13 anos de idade.
A pessoa decide por realizar seus desejos, seu comportamento é afetado por seus desejos, e/ou tais desejos causam estresse ou dificuldades intra e/ou interpessoais.
A pessoa possui mais do que 16 anos de idade, e é ao menos cinco anos mais velha do que a(s) criança(s) citada(s) no critério. Este critério não se aplica exatamente a indivíduos com 12-13 anos de idade ou mais, Envolvidos em um relacionamento amoroso (namoro)com um indivíduo ao final da adolescência - entre 17 e 20 anos de idade. Haja visto que nesta faixa etária geralmente acontecem diversos relacionamentos entre adolescentes de idades diferentes. Namoro entre adolescentes e jovens não é considerado pedofilia por especialistas no assunto. (Exemplo: O namoro entre uma adolescente de 14 anos e um jovem de 18 anos)
[9]Note que o ato sexual entre pedófilo e criança não precisa estar presente, e que uma pessoa pode ser considerada clinicamente como pedófila apenas pela presença de fantasias ou desejos sexuais, desde que a dada pessoa cumpra todos os três critérios acima.
As fronteiras precisas entre
infância e
adolescência podem variar em casos individuais, e são difíceis de definir em termos rígidos de idade. A
OMS, por exemplo, define adolescência como o período da vida entre 10 e 20 anos de idade
[10] [11] [12], tendo como referência apenas
aspectos biológicos, como a
puberdade, a
gravidez precoce e a
saúde do adolescente. Muitas vezes são levados em conta também aspectos sociais e econômicos, definindo a adolescência como o período da vida entre os 13 anos de idade e a
maioridade civil (que geralmente se dá aos 18 anos). No Brasil, a definição legal de
adolescente é de pessoa entre os 12 e os 18 anos, conforme
artigo 2º do ECA (
Estatuto da Criança e do Adolescente).
Tratamento
Numerosas técnicas voltadas para o tratamento da pedofilia tem sido desenvolvidas. Muitos vêm a pedofilia como altamente resistente contra interferência psicológica, e acreditam que tratamentos e estratégias reparativas são ineficientes. Outros, tais como o Dr. Fred Berlin, acreditam que a pedofilia poderia ser claramente mais bem tratada com êxito se a comunidade médica desse mais atenção ao tema. Porém, a taxa de casos muito bem-sucedidos de tratamento é muito baixa.
Técnicas utilizadas para o tratamento da pedofilia incluem um "sistema de suporte de doze passos", paralelo à terapia de
vícios, embora tal sistema é visto por muitos como o meio menos eficiente de tratamento. Medicações anti-androgênicas, tais como o Depo Provera, podem ser utilizadas para diminuírem níveis de
testosterona, e são constantemente utilizados, em conjunto com outras medidas.
A terapia cognitivo-comportamental possui mais suporte em geral, onde o pedófilo aprende a associar o "comportamento pedofílico" com diversos atos considerados não-desejáveis. Geralmente, isto é feito dizendo para o pedófilo "fantasiar atividade sexual desviante", e então, uma vez excitado, os pedófilos são ditos para imaginarem as consequências legais e sociais de tais fantasias. Outros programas induzem o pedófilo a associarem comportamento ilegal com
dor, através da controversa terapia de aversão, onde choques
elétricos são induzidos ao pedófilo enquanto este está fantasiando. Estes últimos métodos são raramente utilizados em pedófilos que não cometeram ainda crimes baseados na pedofilia.
Ocorrência
Não se sabe ao certo a ocorrência da pedofilia. Alguns estudos afirmaram que ao menos um quarto de todos os adultos do sexo masculino podem apresentar algum excitamento sexual em relação a crianças. Um estudo realizado por Hall, G. C. N. da
Universidade Estadual de Kent, por exemplo, observou que 32,5% de sua amostra (80 homens adultos) exibiram desde algum excitamento sexual até estímulo pedofílico heterossexual, igual ou maior do que o excitamento obtido com estímulos sexuais adultos. Kurt Freund (
1972) remarcou que "homens que não possuem preferências desviantes mostraram reações sexuais positivas em relação a crianças do sexo feminino entre seis e oito anos de idade.
Em
1989, Briere e Runtz
[13] conduziram um estudo em 193 estudantes
universitários, sobre pedofilia. Da amostra, 21% disseram ter alguma atração sexual para algumas crianças, 9% afirmaram terem
fantasias sexuais envolvendo crianças, 5% admitiram
masturbarem-se por causa destas fantasias, e 7% concederam alguma probabilidade de realizar ato sexual com uma criança, caso pudessem evitar serem descobertos e punidos por isto. Os autores também notaram que, dado o estigma social existente atrás destas admissões, pode-se hipotetizar que as taxas atuais possam ser ainda maiores.
J. Feierman (
1990) estimou que entre 7% a 10% dos homens adultos possuem alguma atração sexual para crianças do sexo masculino.
Em abusadores sexual de crianças
Uma pessoa que pratica um ato sexual com uma criança é, apesar de todas as definições médicas, comumente assumido e descrito como sendo um pedófilo. Porém, existem outras razões que podem levar ao ato (tais como
estresse, problemas no
casamento, ou a falta de um parceiro adulto), tal como o
estupro de pessoas adultas pode ter razões não-sexuais. Por isto, somente o abuso sexual de crianças pode indicar ou não que um abusador é um pedófilo. A maioria dos abusadores em fato não possuem um interesse sexual voltado primariamente para crianças.
Estima-se que apenas entre 2% a 10% das pessoas que praticaram atos de natureza sexual á crianças sejam pedófilos, tais pessoas são chamadas de pedófilos estruturados, fixados ou preferenciais. Abusadores que não atendem aos critérios regulares de diagnóstico da pedofilia são chamados de abusadores oportunos, regressivos ou situacionais. Um estudo de Abel, G. G, Mittleman, M. S, e Becker, J. V observou que existem geralmente claras distinções características entre abusadores oportunistas e pedófilos estruturados. Abusadores oportunistas tendem a cometer abuso sexual contra crianças em períodos de estresse, possuem poucas vítimas, geralmente, pertencentes à própria família, possuem menos probabilidade de abusar sexualmente de crianças, e possuem preferência sexual para adultos. Abusadores pedófilos, por outro lado, geralmente começam a cometer atos de natureza sexual a crianças em tenra idade, muitas vezes possuem um grande número de menores que são frequentemente extrafamiliares, cometem mais abusos sexuais com crianças, e possuem valores ou crenças que suportam fortemente um estilo de vida voltado ao abuso. No caso de
incesto entre pai e filhos, acredita-se que a maioria dos abusos envolve pais que são abusadores oportunistas, ao invés de pedófilos.
Legislação
A pedofilia era tolerada ou ignorada em muitas legislações dos países, o que foi sendo paulatinamente modificado com a aprovação sucessiva de tratados internacionais, que culminaram com a aprovação, em
1989, pela
ONU, da
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança que, em seu artigo 19, expressamente obriga aos estados a adoção de medidas que protejam a infância e adolescência do abuso, ameaça ou lesão à sua integridade sexual.
O ato sexual entre adultos e adolescentes, pode não configurar a pedofilia, e não ser considerado um
crime, em hipóteses excepcionais que dependem da idade do
adolescente, bem como da legislação local sobre a
idade de consentimento (nos países que adoptam este conceito), ou como dirimente penal para casos como o
estupro. A
emancipação de menores é um instituto não reconhecido pela grande maioria das nações, no tocante à vida sexual. A pedofilia é sempre um crime de
ação pública: ou seja, sua prática independe da vontade dos pais ou responsáveis pelo menor - alguns deles envolvidos nos casos de
rede internacional de pedofilia já desbaratados.
A
pornografia infantil também é considerada crime na grande maioria dos países do mundo. Alguns países possuem leis proibindo o uso da
Internet para recrutar menores com a intenção de realizar o ato sexual, virtual ou não.
O
abuso sexual, no direito internacional moderno, é considerado como mais uma prática do ilícito pedófilo.
Em alguns países, pessoas com história de atividade sexual com crianças podem ser proibidas, através de decisões judiciais ou de
legislação existente, de se encontrarem com as mesmas, ou de terem empregos que as aproximem de crianças ou, ainda, de possuirem
computadores e/ou
telefones celulares, de usarem a Internet, ou mesmo de possuir
brinquedos infantis.
Muitas vezes, o criminoso é uma pessoa próxima à criança, que se aproveita da fragilidade da vítima para satisfazer seus desejos sexuais. Em outros casos, razões não-sexuais podem estar envolvidas. Por isto, o abuso sexual de crianças, por si só, não necessariamente indica que o criminoso é um pedófilo. A maioria dos abusadores, de fato, não possui interesse sexual primário por crianças. Estima-se que apenas entre 2% e 10% das pessoas que abusam sexualmente de crianças sejam pedófilas.
No Brasil
A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". Entretanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças pré-púberes ou não e adultos, se enquadra juridicamente nos crimes de
estupro (
art. 213 do Código Penal) e
atentado violento ao pudor (
art. 214 do Código Penal), agravados pela
presunção de violência prevista no art. 224, "a", do CP, ambos com pena de seis a dez anos de reclusão e considerados
crimes hediondos.
Pornografia infantil é crime no Brasil, passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (
internet), fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Em novembro de 2003, a abrangência da lei aumentou, para incluir também a divulgação de links para endereços contendo
pornografia infantil como crime de igual gravidade
[14]. O Ministério Público do país mantém parceria com a ONG SaferNet que recebe denuncias de crimes contra os Direitos Humanos na Internet e mantém o sítio
SaferNet, que visa a denúncia anônima de casos suspeitos de pedofilia virtual.
A partir de
2007 os Conselhos Estaduais da Criança e do Adolescente, com a coordenação nacional da
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, lançou uma ampla campanha para coibir a prática de crimes contra menores, através de denúncias anônimas feitas através do telefone 100. Em todo o país este número serve para receber as denúncias de abusos de toda a ordem - e os sexuais são a maioria dos casos
[15].
Em
20 de dezembro de
2007 a
Polícia Federal do Brasil, em conjunto com a
Interpol, o
FBI e outras agências de investigação desvendou o uso da Internet como meio para divulgação de material - para tanto usando da identificação dos
IPs anônimos - tendo efetuado três prisões em flagrante e mais de quatrocentas apreensões pelo país - sendo esta a primeira operação onde foi possível identificar usuários da rede mundial de computadores para a prática pedófila no Brasil
[16]No Mundo
O caso mais recente e de maior repercussão foi a busca por um pedófilo que aparecia em várias fotos abusando de menores. Cerca de 200 imagens com seu rosto digitalmente alterado foram divulgadas na Internet. Numa busca que envolveu especialistas em edição de imagens, afim de restaurar a imagem do rosto do procurado, o
canadense Christopher Neil, 32 anos, foi preso e acusado por crime de pedofilia na província de
Nakhon Ratchasima, em
Korat, a cerca de 250 km a norte da capital
Bangcoc, uma área turística da
Tailândia. A captura começou quando investigadores captaram um telefonema de uma
travesti tailandesa com quem Neil teve contatos no passado. A travesti, de 25 anos, que já alugou uma casa com Neil em outra região da Tailândia, colaborou com as investigações levado os policiais até a residência do acusado
[17]. No mesmo dia a instrutora de
tênis britânica,
Claire Lyte, 29 anos, foi condenada pelo mesmo crime ao ser considerada culpada de manter relações sexuais com sua aluna de apenas 13 anos. Lyte deve receber a sentença pela condenação dentro de um mês
[18].
Terapia
Apesar de algumas terapias medicinais para o controle do desejo sexual serem alvo muitas críticas médicas, a
castração química[19] judicial é um método de controle que tem mostrado alguns resultados. A parte dos tratamentos impostos por condenação judicial, esses métodos também podem ser voluntariamente utilizados por pessoas que queiram diminuir a sua
libido, evitando-se abusos sexuais antes que eles aconteçam. Para o sexo masculino, alguns medicamentos amplamente disponíveis para o
câncer de
Próstata, além de
hormônios femininos, têm eficácia na diminuição da libido masculino. Há de considerar, contudo, que esses métodos induzem à uma feminilização do corpo masculino, podendo ocasionar o crescimento de
glândulas mamárias naturais.
História
Um pretenso activismo pedófilo teria surgido nos
Países Baixos, no final dos anos 1950, pelo trabalho do neerlandês Frits Bernard, que fundou um grupo tolerado naquele país, tendo se desenvolvido a partir da
Revolução sexual dos anos 1970 e até o início dos anos 1980, sobretudo na
Europa Ocidental e
EUA.
Em 1979, uma petição apoiada por grupos não-pedófilos (sexólogos, homossexuais, feministas, trabalhistas) chegou a ser apresentada ao Parlamento neerlandês, sem sucesso. Várias alegadas entidades foram fundadas onde a legislação era tolerante ou omissa. A reação social passou a desmascarar as intenções dos indivíduos que utilizavam o discurso pró-pedofilia, o que levou os grupos de pedófilos neles imiscuidos a serem expulsos, a partir de
1994, da
ILGA, a confederação mundial de grupos
GLBT, que então proclamou oficialmente a dissociação de pedofilia e
homossexualidade, rechaçando expressamente os portadores daquela anomalia. Novos grupos, em países como Alemanha e Países Baixos, sobreviveram, centrando sua ação basicamente na
Internet, dificultando sua captura e identificação.
Embora essas siglas pretendam existir e divulgar a pedofilia como algo normal, as polícias do mundo cada vez mais se unem no combate e prisão dos praticantes desse crime, desbaratando as
redes internacionais de pedofilia.
Referencias
↑ 1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio - Século XXI, ed. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2ªed, 1993.
ISBN 85-209-0411-4↑ 2
http://www.who.int/classifications/apps/icd/icd10online/ (em inglês)
↑ 3
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dc-conv-sobre-dc.html (em português)
↑ 4
http://www.unhchr.ch/html/menu3/b/k2crc.htm (em inglês)
↑ 5 Croce, Delton, et alli, Manual de Medicina Legal, Saraiva, São Paulo, 1995
↑ 6
http://www.ffzg.hr/socio/astulhof/Dictionary%20of%20Sexology.htm↑ 7
CID-10, F65.4 - português↑ 8
http://www.psych.org/news_room/press_releases/diagnosticcriteriapedophilia.pdf [PDF]. O texto original diz: "The American Psychiatric Association Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fourth Edition Text Revision (DSM-IV-TR) criteria for Pedophilia (302.2) are: A. Over a period of at least 6 months, recurrent, intense sexually arousing fantasies, sexual urges, or behaviors involving sexual activity with a prepubescent child or children (generally age 13 years or younger); B. The person has acted on these sexual urges, or the sexual urges or fantasies cause marked distress or interpersonal difficulty; C. The person is at least age 16 years and at least 5 years older than the child or children in Criterion A."
↑ 9 O Olhar Adolescente - Os Incríveis Anos de Transição Para a Vida Adulta, Publicação especial da Revista Mente e Cérebro, Editora Ediouro, Segmento-Duetto Editorial Ltda, com conteúdo internacional fornecido pela Gehim&Geist, sob licença da Scientific American, Inc. São Paulo, Edição número 1, 2007.
ISBN 978-85-99535-40-0↑ 10
http://www.who.int/child-adolescent-health/OVERVIEW/AHD/adh_over.htm↑ 11
http://www.who.int/reproductive-health/hrp/guidelines_adolescent.html↑ 12
http://www.who.int/reproductive-health/hrp/progress/64/64.pdf [PDF]
↑ 13 [Briere, J., & Runtz, M. (1989). University males' sexual interest in children: Predicting potential indices of "pedophilia" in a nonforensic sample. Child Abuse and Neglect, 13, 65-75.
http://web.uvic.ca/psyc/runtz/CANpaper1989.pdf]
↑ 14
Lei n.º 10.764, de 12/11/2003 - alterou o art. 241 do ECA.
↑ 15
http://www.ma.gov.br/cidadao/servicos/violencia_nao/index.php - pesquisado em 26 de Maio de 2007, às 22:12
↑ 16
notícia, pesquisada em 21 de dezembro de 2007, às 05:30
↑ 17 "
Travesti ajudou a capturar pedófilo mais procurado do mundo", 19 de outubro de 2007. Página visitada em 2007-10-19.
↑ 18 "
Instrutora de tênis é condenada por sexo com aluna", 19 de outubro de 2007. Página visitada em 2007-10-19.
↑ 19 Agência ANSA (19 de outubro de 2007).
Grã-Bretanha já tem 'castração química' para pedófilo.
Tarcito Falcão
My Family: Vanoia, Meu Filho Pedro (segurando um veado)
